Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

2. O que é a LuxMusic

A LuxMusic distribui suas gravações para lojas e plataformas de streaming e, quando contratado, administra os direitos autorais de composição (editora). Nós entregamos e administramos — nunca nos tornamos donos da sua obra ou da sua gravação.

3. Sua conta

• Você é responsável por manter seus dados corretos e sua senha em segurança.
• Sua conta é pessoal e intransferível; você responde pelas atividades feitas nela.
• Para usar o serviço você deve ter capacidade legal para contratar. Menores de idade devem contar com representante legal.

4. Titularidade e licença

Você continua sendo o titular de 100% dos direitos da sua música. Ao enviar um lançamento, você nos concede uma licença não exclusiva, pelo período em que o conteúdo estiver distribuído por nós, apenas para: reproduzir, disponibilizar e entregar sua obra às plataformas; coletar e repassar os valores devidos; e exibir capa, título e metadados relacionados. Essa licença termina quando o conteúdo é retirado de distribuição.

5. Suas responsabilidades sobre o conteúdo

Ao enviar uma música, você declara e garante que:

• Detém ou possui todos os direitos e autorizações necessários (gravação, composição, participações e samples).
• O conteúdo não infringe direitos de terceiros, marcas, imagem ou qualquer lei.
• As informações e créditos enviados são verdadeiros.

Você é o único responsável pelo conteúdo enviado e nos isenta de reclamações de terceiros decorrentes dele.

6. Análise e distribuição

Antes de publicar, revisamos cada lançamento. Podemos recusar ou remover conteúdo que viole estes Termos, as regras das plataformas ou a lei — incluindo suspeita de fraude, plágio ou uso indevido de obras de terceiros. Os prazos de entrega dependem também do processamento de cada loja.

7. Royalties e pagamentos

Os valores gerados pela sua música ficam disponíveis na sua conta conforme os relatórios das plataformas. As condições comerciais aplicáveis (planos, percentuais, valores mínimos e prazos de repasse) são apresentadas a você no momento da contratação e/ou no seu painel, e integram estes Termos. Repasses dependem do efetivo recebimento dos valores pelas plataformas.

8. Divisão entre colaboradores

Se você definir divisões (splits) com produtores ou participantes, é sua responsabilidade informar percentuais corretos. Fazemos o repasse conforme o que você configurar.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta e solicitar a retirada dos seus lançamentos a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após a retirada, a música pode levar alguns dias para sair de todas as plataformas, conforme o tempo de cada uma.

10. Limitação de responsabilidade

Fazemos nosso melhor para manter o serviço disponível e correto, mas não garantimos resultados específicos de audiência ou receita, nem respondemos por indisponibilidades ou decisões das plataformas de terceiros. Nossa responsabilidade se limita, no máximo, aos valores efetivamente pagos por você à LuxMusic.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail, e a data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após a atualização significa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itabuna/BA para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para suporte@luxmusic.com.br.